Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/12/2024 08:52:11	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05.12.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	04/12/2024 14:44:33	Decreto 196/2024 - Dispõe sobre a Programação Financeira Mensal e Bimestral e Cronograma de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2025.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	04/12/2024 08:40:09	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 04.12.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	03/12/2024 08:31:21	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 03.12.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	02/12/2024 08:51:00	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 30.11.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	29/11/2024 09:02:46	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 29.11.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	29/11/2024 08:59:46	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 28.11.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	27/11/2024 08:18:00	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27.11.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	26/11/2024 15:58:00	Decreto 182/2024 - Regulamenta a Lei nº 1826/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/11/2024 15:57:50	Decreto 181/2024 - Estabelece a data de comemoração do servidor público municipal, com horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/11/2024 15:40:48	Decreto 180/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/11/2024 15:40:06	Decreto 179/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/11/2024 15:39:00	Decreto 176/2024 - Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Pedro do Ivaí e prorrogação de mandato.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/11/2024 15:37:06	Decreto 173/2024 - Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal, Sra. Nayara Fernanda Cunha de Freitas.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/11/2024 15:34:31	Decreto 172/2024 - Dispõe sobre a composição da mesa diretora do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.