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20/10/2017 11:05:04 Portaria 057-A -Nomeia os membros da comissão de fiscalizadora do sorteio dos brindes a serem distribuídos no sorteio de prêmios do IPTU DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/03/2017 09:22:15 Decreto 057 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
30/07/2020 09:37:58 Publicação de Licitação 30 de Julho 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
13/05/2020 09:42:17 Portaria 056-2020 Concede Férias a Servidora pública Cristiane Aparecida da Cunha, e dá outra providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
29/04/2020 12:02:09 Decreto 056-2020 Acresce o artigo 1º do decreto municipal nº 034-2020 da nova redação ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 34-2020 e altera o parágrafo terceiro do altera o paragrafo terceiro do artigo 2º DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
21/05/2019 16:43:54 Portaria 056-2019 Concede Ferias a servidora pública. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
15/05/2019 09:06:19 Decreto 056-2019 Luto oficial DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
03/05/2019 10:02:49 Portaria 056-2019 Concede Férias á servidora Nayara Fernanda Cunha de Freitas DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
21/05/2018 09:39:28 Portaria 056-2018 Concede Férias á servidora pública Municipal Maria De Lourdes Mendes DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
23/10/2017 09:48:46 Portaria 056-Dispõe sobre a nomeação de membros para constituírem Comissão de avaliação dos bens inservíveis a serem leiloados e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
18/03/2017 09:21:00 Decreto 056 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
29/07/2020 09:37:10 Publicação de Licitação 29 de Julho 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
11/05/2020 08:27:04 Portaria 055-2020 Revoga portaria nº 012/2003 de 16 de Junho de 2003, e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
29/04/2020 12:07:27 Decreta 055-2020 Concede licença prêmio ao servidor público municipal,Quinto Alves Neres Filho e dá outras providência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
29/04/2020 12:06:00 Decreto 055-2020 Concede licença prêmio ao servidor público municipal Srº Quinto Alves Neres é dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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