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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/07/2019 10:37:45 Portaria 080-2019 Concede Ferias a servidores do Departamento de Saúde, Anezia Maria Manoel Rodrigues e Claudineia Luíza da Silva Bruscagim DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
18/10/2018 12:03:43 Decreto 080.2018-Decreta Feriado Municipal o dia 30 de Outubro 2018-Dia 30 de Aniversários do Município e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
06/08/2018 09:22:21 Portaria 080 2018 Concede Férias á servidora publica municipal Vera Lúcia dos Santos Trigo e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
28/12/2017 11:36:00 Portaria 080 Concede Férias aos servidores publico municipais e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
08/04/2017 16:53:00 Decreto 080 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/09/2020 16:08:44 Publicação de Licitação 18 Setembro 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
30/07/2019 09:15:45 Decreto 079-2019 Concede Licença Sem vencimentos á servidora pública municipal Ana Maria Tavares Mouco e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
15/07/2019 10:33:45 Portaria 079-2019 Concede Ferias a servidora Lucia Helena Guilhem Domingues de Oliveira DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
18/10/2018 11:48:58 Decreto 079.2018-Regulamenta a lei 1547/2018 e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
06/08/2018 09:13:05 Portaria 079 2018 Concede Férias á Servidora pública municipal Suziqueila dos Santos dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
08/04/2017 09:06:00 Decreto 079 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
30/07/2019 09:13:52 Decreto 078-2019 Revoga o Decreto N°026-2019 de 06 de fevereiro de 2019 da Servidora Cassiana de Almeida Ferri DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
02/07/2019 08:44:14 Portaria 078-2019 Concede Férias á servidoras pública municipal Gisele Pereira Batista e Silvinha Portela Martins e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
28/09/2018 10:35:00 Decreto 078.2018 Dispõe sobre Exoneração de cargo de provimento efetivo em virtude de aposentadoria por idade,declarar vacância do cargo e dá outras providencias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
06/08/2018 09:07:10 Portaria 078 2018 Concede Férias ao servidor público Augusto Sergio Pollizello Varela Campos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.