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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/02/2018 14:41:58 Portaria 020- Concede férias as Servidor público Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
27/03/2019 16:22:20 Lei 1558-2019 Reajuste os Vencimentos dos Servidores publico e dá outras providência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
05/02/2018 08:50:37 Decreto 004- Estabelece Critérios para distribuição das aulas dos centros municipais de Educação Infantil para ano Letivo de 2018 e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
27/03/2019 16:17:14 Lei 1557-2019 Reajuste os Vencimentos dos professoras e da Educação e dá outras providência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
08/02/2018 11:17:00 Decreto 010-Nomeia Funcionário Público Municipal, e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
26/02/2019 12:01:13 Lei 1556-2019 Altera a Lei 795/94 Conselho da Saúde DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
18/02/2019 16:50:56 Lei 1555-2019 REFISPI DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
08/02/2018 14:01:00 Decreto 009- Sobre a interrupção dos serviços não essências nas repartições Municipais e da outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/10/2018 11:41:22 Lei 1553.2018-Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e da outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
05/02/2018 13:00:00 Portaria 018- Concede Férias ás servidoras públicas municipais e dá outras providencias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
18/10/2018 11:39:37 Lei 1552.2018-Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e da outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
05/02/2018 15:58:12 Decreto 005-Estabelece Critérios para distribuição das aulas da rede municipal de Ensino Regular para o Ano letivo de 2018 e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/10/2018 11:05:00 Lei 1551.2018-Altera anexos das leis n° 1508/2017,de 05/07/2017(plano Plurianual 2018-2021) e orçamentárias para DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
28/08/2018 08:25:12 Lei 1550 2018 Altera o artigo 4º 1543/2018,que instituiu o RESFISPI-Recuperação Fiscal de São Pedro do ivaí-Estado do Paraná -E da outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
05/02/2018 15:42:22 Decreto 003- Dispõe sobre exoneração de cargo de Provimento Efetivo em virtude de Aposentadoria por Idade,declarar vacância do Cargo,e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.