Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/07/2020 09:33:17	Publicação de Licitação 23 de Julho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	23/04/2020 12:00:44	Portaria 051-2020 Concede Férias ao servidor publico Neveli França Gomes Vendrametto ,município e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	22/04/2020 16:59:22	Decreto 051-2020 Acrece e Altera Dispositivos descritos no Decreto 31/2020 e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	30/04/2019 09:15:54	Decreto 051-2019 Autoriza retorno de licença sem Vencimento a servidora pública Municipal	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	22/04/2019 10:27:02	Portaria 051-2019 Concede Férias ao Servidor Evaldo Domingues de oliveira	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	25/06/2018 08:39:35	Decreto 051 2018- Decreta Feriado Municipal o dia 29 de junho de 2018-DIA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO- e da outras Providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/10/2017 10:45:39	Portaria 051-Concede Férias á servidora pública municipal e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	03/03/2017 09:22:35	Decreto 051	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/07/2020 09:32:18	Publicação de Licitação 22 de Julho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	23/04/2020 14:36:42	Portaria 050-2020 Concede Férias ao servidora publica Silva Aparecida Correia de Andrade município e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	22/04/2020 16:25:45	Decreto 050-2020 A Comissão Municipal da Defesa Civil-COMDEC).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/04/2019 09:47:04	Decreto 050-2019 Proíbe a Concessionária de água e esgoto Sanepar de aplicar reajuste de tarifas dos serviços de água e esgoto prestados do município sem a homologação previa e expressa do Órg	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	21/06/2018 10:01:20	Decreto 050 2018- Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas Municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	23/04/2018 10:39:50	Portaria 050 2018- Concede Férias a servidora Vilma Batista Messias Módolo	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	21/07/2020 15:14:01	Publicação de Licitação 21 de Julho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.