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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/08/2018 10:20:41 Lei 1549 2018 Autoriza a abertura de credito adicional especial no vigente orçamento e da outras providencias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
26/01/2018 10:06:14 Portaria 015/2018 - Concede Férias ao servidor público Elson Alves de Miranda e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
02/08/2018 10:31:35 Lei 1548 2018 autoriza a abertura de credito adicional especial no vigente orçamento e da outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
18/01/2018 16:00:00 Portaria 008/2018 - Concede Férias à servidora pública Aurea Claudino Amaro de Melo e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
18/07/2018 09:30:38 Lei 1547 2018 Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
24/01/2018 11:13:13 Portaria 014/2018 - Concede Férias ao Servidor público Antônio Sergio Dutra e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
09/07/2018 16:52:14 Lei 1546 2018 Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de produtos e mercadorias a varejo e/ou atacado e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
24/01/2018 11:10:01 Portaria 013/2018 - Concede Férias ao servidor público municipal Luiz Carlos Eleodoro dos Santos e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
09/07/2018 16:40:55 Lei 1545 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019,e da outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
24/01/2018 11:07:05 Portaria 012/2018 - Concede Férias à servidora pública municipal Laís Costa de Andrade e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
21/06/2018 09:44:04 Lei 1544 2018- Autoriza o Município a doar uniformes aos estudantes da APAE de São Pedro do Ivaí e outras Providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
24/01/2018 11:05:12 Portaria 011/2018 - Concede Férias aos servidores públicos municipais e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
23/05/2018 15:05:28 Lei 1543 2018- Institui o REFISPI -Recuperação Fiscal de São Pedro do Ivaí-Estado do paraná e da outras Providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
18/01/2018 15:05:47 Portaria 007/2018 - Concede Férias ao servidor público municipal Otávio Rodrigues Coelho e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
25/04/2018 14:32:48 Lei 1542-2018 Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos vereadores e reajuste dos vencimento dos servidores efetivos em comissão do poder legislativo municipal e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.