Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/04/2019 09:47:04	Decreto 050-2019 Proíbe a Concessionária de água e esgoto Sanepar de aplicar reajuste de tarifas dos serviços de água e esgoto prestados do município sem a homologação previa e expressa do Órg	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	21/06/2018 10:01:20	Decreto 050 2018- Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas Municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	23/04/2018 10:39:50	Portaria 050 2018- Concede Férias a servidora Vilma Batista Messias Módolo	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	21/07/2020 15:14:01	Publicação de Licitação 21 de Julho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	22/04/2020 16:20:00	Decreta 049-2020 Reconduz e nomeia os membros do COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR de São Pedro do Ivaí-Pr,biênio 2019/2021,sendo vedada nova recondução , e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/04/2020 16:00:00	Portaria 049-2020 Concede Férias a Servidor público, Srº Donizete Firmino de Andrade e dá outra providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	16/04/2020 11:47:56	Portaria 049-2020 Concede Férias ao servidor publico Donizete Firmino de Andrade ,município e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	19/04/2019 10:21:52	Portaria 050-2019 Nomea Gestor Fiscal de contrato no pregão eletrônico FNDE 019 2017 de registro de Preços	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/04/2019 10:44:37	Portaria 049-2019 Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contrato nos Contratos Firmados pelo Município de São Pedro do Ivai,Fundo Municipal de Saúde e outras Secretarias Municipais	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	20/06/2018 08:50:37	Decreto 049 2018 -Concede Licença sem vencimento á servidora Valeria Rodler	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/04/2018 14:53:00	Portaria 049-2018 Concede Férias ao servidor público municipal Donizete Firmino de Andrade	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	03/10/2017 15:57:22	Portaria 049-Concede Férias ao servidor público municipal e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	02/03/2017 09:02:00	Decreto 049	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	20/07/2020 15:13:22	Publicação de Licitação 20 de Julho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	21/04/2020 14:00:00	Decreto 048-2020 Declara estado de calamidade pública no município de São pedro do Ivaí-Pr em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelos enfrentamento da pandemia decorrente do COVI	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.