Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/04/2020 13:27:21	Decreto 041-2020 Dispõe sobre o recesso nas repartições público municipais e o fechamento do comércio local no dia de abril de 2020 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	16/03/2020 09:07:27	Portaria 041-2020 Nomeia Servidores públicos municipais para atuar e auxiliar na Fiscalização do convênio a ser firmado com instituto da Àguas a terra	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	05/04/2019 15:29:00	Portaria 041-2019 Nomeia Gestor fiscal de Contrato de Pregão Eletrônico para Registro de Preço FNDE nº 019-2019	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	15/03/2019 16:29:05	Decreto 041-2019 Nomeia funcionários Nilson José Pineda	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	05/06/2018 15:46:48	Decreto 041 2018-Exonera Funcionário público municipal Alexandre Alves Cardoso,e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/04/2018 12:02:31	Portaria 041 2018 Concede Férias á servidora pública Municipal e dá outras providência	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	16/09/2017 09:10:27	Portaria 041	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/02/2017 16:20:00	Decreto 041	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/07/2020 16:21:49	Publicação de licitação 02 de julho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	08/04/2020 13:18:00	Decreto 040-2020 Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	16/03/2020 09:01:53	Portaria 040-2020 Concede Férias ao servidor público municipal,sr Donizete Firmino de Andrade e dá outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	05/04/2019 16:38:53	Portaria 040-2019 Determina Instauração de processo de Sindicância Administrativa Investigativo	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	14/03/2019 10:10:11	Decreto 040-2019 Nomeação Funcionário publico Alexandre Dadalto	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	05/06/2018 15:43:20	Decreto 040 2018 Exonera funcionário público municipal Adenilson Garcia Rosa,e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2018 10:16:23	Portaria 040-2018 Dispõe a prorrogação de prazo para da nomeação dos membros da comissão própria de licitação e da subcomissão técnica para a licitação de contrata&	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.