Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/04/2017 09:40:00	Decreto 030	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	05/12/2016 14:37:54	Portaria 30	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	19/03/2020 08:36:07	Decreto 029-2020 Dispõe sobre medidas preventivas para combate / Contenção do Coronavírus COVID-19 nas Repartições pública e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	12/03/2019 10:29:19	Portaria 029-2019 Concede Ferias ao servidor Almerindo Portela	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	04/04/2018 09:39:00	Decreto 29-2018- Nomeia Funcionário Público Luiz Galhardo Trivilin	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	04/08/2017 15:53:00	Portaria 029	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	19/01/2017 16:10:00	Decreto 029	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	23/11/2016 09:25:01	Portaria 029	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	16/06/2020 11:19:57	Publicação de Licitação 15 de Junho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	10/06/2020 16:49:32	Publicação de Licitação 10 de junho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	16/03/2020 08:49:37	Decreto 028-2020 Exonera Funcionário publico municipal,Sr Alício Ferreira da Silva	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/02/2019 09:58:18	Portaria 028-2019 Concede Ferias ao servidor publico Municipal Alexandre Bolognini	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	03/04/2018 11:50:54	Decreto 028 2018- Conde Licença sem vencimento á servidora Cristina Homam Guimarães	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/08/2017 11:30:35	Portaria 028	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	21/01/2017 10:07:00	Decreto 028	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.