Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/06/2020 11:44:29	Publicação de Licitação 18 de junho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	24/03/2020 11:29:43	Decreto 032-2020 Altera e Revoga Dispositivos no Decreto municipal nº 031-2020 de 20 de março de 2020, Novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/02/2020 14:53:00	Portaria 032-2020 Designação	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	13/03/2019 08:58:45	Portaria 032-2019 Concede Ferias a servidora Josiane Cristina Bolognini Trindade	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	06/03/2019 16:12:08	Decreto 032-2019 Exonera Funcionário público Municipal Luiz Galhardo Trivilin	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	28/04/2018 09:16:00	Decreto 032-2018 Nomeia os membros do conselho Municipal de segurança Alimentar e Nutricional -COMSEA	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	10/08/2017 09:13:00	Portaria 32	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	17/06/2020 16:51:39	Publicação de Licitação 17 de Junho de 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	20/03/2020 09:14:00	Decreto 031-2020 Fica decretada situação de emergência no Município de São pedro do Ivai,como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 ( Coronavírus)	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	12/03/2019 10:45:21	Portaria 031-2019 Concede Ferias ao servidor Sandro Gomes Guimarães	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	27/02/2019 08:39:28	Decreto 031-2019 Dispõe sobre a interrupção dos serviços não essências nas repartições municipais e da outras providência em razão das festas de carnaval	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	27/04/2018 08:55:51	Decreto 031-2018 Decreta Recesso nas repartições pública municipal no dia 30 de abril de 2018,virtude do feriado de 01 de maio -Dia do Trabalhador -e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	09/08/2017 11:12:51	Portaria 031 2017	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	20/01/2017 16:11:32	Decreto 031	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	16/06/2020 11:20:31	Publicação de Licitação 16 de Junho 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.