Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	01/10/2024 16:56:06	Decreto 124/2024 - Reenquadramento funcional elevação de nível da servidora Vera Lúcia Marques de Oliveira - Decisão nos autos 0002057-26.2021.8.16.0101 - Juizado Especial da Fazenda Pública de Jandaia do Sul - Estado do Paraná.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/10/2024 16:30:53	Decreto 123/2024 - Decreto Luto Oficial no Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/10/2024 16:29:48	Decreto 122/2024 - Decreto Luto Oficial no Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/10/2024 16:28:28	Decreto 121/2024 - Cria o Grupo Gestor para elaboração, a execução e o monitoramento do Programa Municipal de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - PMEARSU de São Pedro do Ivaí - Estado do Paraná.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/10/2024 16:16:03	Decreto 120/2024 - Nomeia funcionária pública municipal, Sra. Josiane Cristina Bolognini Trindade, para exercer o cargo de "Secretária de Assistência Social".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/10/2024 16:14:17	Decreto 119/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/10/2024 16:13:48	Decreto 118/2024 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/10/2024 16:13:01	Decreto 117/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/10/2024 16:12:25	Decreto 116/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/10/2024 16:11:45	Decreto 115/2024 - Exonera servidora pública municipal, Juliana Carneiro Blaskievcz Batista e declara vago o cargo.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/10/2024 16:10:17	Decreto 114/2024 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/10/2024 16:09:43	Decreto 113/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/10/2024 16:05:01	Decreto 108/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/10/2024 16:02:13	Decreto 107/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/10/2024 16:01:18	Decreto 106/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.