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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/10/2024 09:24:01 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 24.10.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/10/2024 08:53:16 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22.10.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
21/10/2024 08:25:38 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19.10.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
18/10/2024 08:40:20 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 18.10.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
17/10/2024 09:06:46 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 17.10.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
16/10/2024 09:08:11 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 16.10.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
15/10/2024 08:49:36 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 15.10.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
14/10/2024 08:56:54 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 12.10.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
11/10/2024 08:37:05 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11.10.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
09/10/2024 08:28:05 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 09.10.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
08/10/2024 08:49:01 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 08.10.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
07/10/2024 08:37:20 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05.10.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
04/10/2024 09:10:30 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 04.10.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
03/10/2024 09:19:32 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 03.10.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
02/10/2024 16:46:28 Decreto 152/2024 - Declara de Utilidade Pública Emergencial o desassoreamento da área de captação do Rio Barbacena, em caráter emergencial conforme especifica. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.