Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	24/07/2024 15:58:49	Decreto 061/2024 - Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico de São Pedro do Ivaí - Estado do Paraná, em conformidade ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1563/2019.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/07/2024 15:55:46	Decreto 060/2024 - Nomeia Funcionária Pública Municipal, Sra. Isadora Carniato.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/07/2024 15:54:34	Decreto 058/2024 - Nomeia Funcionário Público Municipal, Sr. Silvio Leite.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/07/2024 15:53:43	Decreto 057/2024 - Declara vacância do cargo público em razão de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/07/2024 15:50:37	Decreto 055/2024 - Exonera funcionário público municipal, Sr. Pedro dos Santos Nogueira.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/07/2024 15:44:09	Decreto 054/2024 - Dispõe sobre a interrupção dos serviços não essenciais nas repartições municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/07/2024 15:42:08	Decreto 053/2024 - Convoca a Conferência Extraordinária Municipal da Cidade, Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/07/2024 15:40:06	Decreto 052/2024 - Nomeia Funcionária Pública Municipal, Sra. Rosangela Bueno.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/07/2024 15:24:58	Decreto 050/2024 - Nomeia Funcionário Público Municipal, Sr. Sergio Bento de Araujo.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/07/2024 15:23:43	Decreto 049/2024 - Nomeia Funcionária Pública Municipal, Sra. Silvana Hilário Muniz dos Santos.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/07/2024 08:35:51	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 24.07.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	23/07/2024 08:48:52	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 23.07.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	22/07/2024 15:56:31	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20.07.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	19/07/2024 08:30:15	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19.07.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	18/07/2024 08:49:53	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 18.07.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.