Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/04/2024 08:18:33	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 10.04.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	09/04/2024 08:33:56	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 09.04.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	22/05/2024 10:02:00	Decreto 037/2024 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem (14110).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	08/04/2024 08:32:08	PUBLICAÇÃO 06.04.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	28/02/2024 10:17:00	Lei Municipal nº 1.809/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Pedro do Ivaí para o exercício de 2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	05/04/2024 08:30:55	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05.04.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	04/04/2024 08:32:05	PUBLICAÇÃO 04.04.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	21/12/2023 15:57:00	Lei nº 1808/2023 - Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado, com objtivo de atender a demanda de professores para o ano letivo de 2024 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	21/12/2023 15:52:00	Lei nº 1807/2023 - Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	21/12/2023 15:51:00	Lei nº 1806/2023 - Autoriza a realização de repasse e ajuda de custo ano ao Asilo São Lourenço e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	21/12/2023 15:49:00	Lei nº 1805/2023 - Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Avenida Romeu Domingues de Oliveira, esquina com a Rua Domingos Della Rosa e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/12/2023 15:48:00	Lei nº 1804/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	29/11/2023 15:47:00	Lei nº 1803/2023 - Dispõe sobre a Política de Incentivo e Desenvolvimento Empresarial, visando estimular a geração do emprego e renda, suprir os setores deficientes da cadeia produtiva de serviços no âmbito municipal, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	29/11/2023 15:46:00	Lei nº 1802/2023 - Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	29/11/2023 15:45:00	Lei nº 1801/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio a contribuintes que efetuaram pagamento do iptu, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.