Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/03/2024 11:53:11	Decreto 013/2024 - Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 11:52:45	Decreto 011/2024 - Declara a vacância do cargo público em razão de Aposentadoria por Idade, Sra. Maria Dolores do Espirito Santo.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 11:50:37	Decreto 010/2024 - Reintegração por ordem judicial conforme liminar expedida em Mandado de Segurança.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 11:49:00	Decreto 009/2024 - Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 destinado ao provimento do Emprego Público para função de Professor (20 horas).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 11:49:00	Decreto 008/2024 - Nomeia funcionário público municipal, Sr. Pedro dos Santos Nogueira, para exercer o cargo de "Chefe de Gabinete".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 11:48:28	Decreto 007/2024 - Determina a aplicabilidade do salário mínimo vigente, nos termos do artigo 7º, IV e 39, § 3º da Constituição Federal aos servidores do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 11:47:45	Decreto 006/2024 - Estabelece critérios para distribuição das aulas dos Centros Municipais de Educação Infantil para o Ano Letivo de 2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2024 09:17:05	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	26/03/2024 09:19:31	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 26.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	25/03/2024 08:30:36	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 23.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	22/03/2024 08:58:10	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	21/03/2024 08:43:43	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 21.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	20/03/2024 09:23:19	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	19/03/2024 08:57:47	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	18/03/2024 09:37:57	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 16.03.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.