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20/10/2023 15:33:00 Lei 1795/2023 - Regulamenta o comércio de Feira Livre e Permanente no Município de São Pedro do Ivaí, e autoriza a cessão de bem móvel e dá outras providências. Anexos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
20/10/2023 15:31:00 Lei nº 1794/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
20/10/2023 15:30:00 Lei nº 1793/2023 - Autoriza a realização de repasse correspondente a R$ 1.320,00, ao Asilo São Lourenço. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
29/09/2023 16:07:00 Lei nº 1792/2023 - Autoriza o executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel que especifica. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
22/12/2023 17:23:00 Portaria 188/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 17:22:00 Portaria 187/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 17:21:00 Portaria 186/2023 - Concede férias as servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 17:20:00 Portaria 185/2023 - Concede férias as servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 17:19:00 Portaria 184/2023 - Concede férias as servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 17:18:00 Portaria 183/2023 - Concede férias as servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 17:17:00 Portaria 182/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 17:16:00 Portaria 181/2023 - Concede férias as servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 17:15:00 Portaria 180/2023 - Concede férias as servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 17:14:00 Portaria 179/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 17:13:00 Portaria 177/2023 - Concede férias a servidora pública municipal, Sra. Silvinha Portela. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.