Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/12/2023 16:55:40	Portaria 156/2023 - DESIGNAÇÃO.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	22/12/2023 16:54:55	Portaria 155/2023 - Concede férias a servidora pública municipal, Sueli Aparecida da Cunha Pereira.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	19/07/2023 10:43:00	Portaria 137/2023 - Concede férias a servidor público municipal, Mário Ezequiel Gomes Bueno.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	22/12/2023 16:36:00	Decreto nº 115/2023 - Regulamenta a Lei nº 1801/2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:37:00	Decreto nº 116/2023 - Dispõe sobre o Recesso de final de ano.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:32:00	Decreto nº 111/2023 - Convoca Conferência Extraordinária Municipal da Cidade, Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:31:00	Decreto 109/2023 - Criação da Comissão Preparatória para Conferência Extraordinária Municipal da cidade de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:31:00	Decreto nº 108/2023 - Regulamenta a Lei nº 1801/2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:30:55	Decreto nº 107/2023 - Dispõe sobre alteração de membros, composição do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:29:33	Decreto nº 106/2023 - Dispõe sobre a instância formal de monitoramento e avaliação do Plano Municipal da Assistência Social.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:28:25	Decreto nº 105/2023 - Nomeia os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:27:24	Decreto nº 104/2023 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:26:23	Decreto nº 0103/2023 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal, Reginaldo Gonzaga Nascimento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:24:28	Decreto nº 102/2023 - Nomeia funcionária pública municipal, Paloma Thais dos Anjos Groto.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:23:24	Decreto nº 0101/2023 - Nomeia funcionário público municipal.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.