Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/12/2023 16:03:39	Decreto nº 080/2023 - Concede licença prêmio à servidora pública municipal, Luciana Fonseca.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:02:56	Decreto nº 079/2023 - Dispõe sobre a nomeação de conselheira tutelar pelo período de gozo de férias de conselheiro tutelar de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 16:01:07	Decreto nº 078/2023 - Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	21/10/2023 15:59:00	Decreto nº 077/2023 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/08/2023 15:00:00	Decreto nº 064/2023 - Enquadra o Pessoal do Quadro Magistério Público Municipal de São Pedro do Ivaí, para o ano de 2023, conforme Lei Municipal nº 1309/2010.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/08/2023 14:59:00	Decreto nº 063/2023 - Convoca a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/07/2023 15:51:00	Decreto nº 059/2023 - Fica aberto no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/03/2023 08:32:00	Decreto nº 023/2023 - Fica aberto no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/12/2023 11:13:47	PUBLICAÇÃO 22.12.23	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	21/12/2023 10:35:59	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 21.12.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	20/12/2023 09:04:24	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20.12.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	19/12/2023 08:39:33	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19.12.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	18/12/2023 09:04:44	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 16.12.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	15/12/2023 08:45:53	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 15.12.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	14/12/2023 09:49:04	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14.12.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.