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27/03/2024 11:49:00 Decreto 008/2024 - Nomeia funcionário público municipal, Sr. Pedro dos Santos Nogueira, para exercer o cargo de "Chefe de Gabinete". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
27/03/2024 11:48:28 Decreto 007/2024 - Determina a aplicabilidade do salário mínimo vigente, nos termos do artigo 7º, IV e 39, § 3º da Constituição Federal aos servidores do Município de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
27/03/2024 11:47:45 Decreto 006/2024 - Estabelece critérios para distribuição das aulas dos Centros Municipais de Educação Infantil para o Ano Letivo de 2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
27/03/2024 09:17:05 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27.03.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
26/03/2024 09:19:31 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 26.03.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
25/03/2024 08:30:36 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 23.03.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/03/2024 08:58:10 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22.03.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
21/03/2024 08:43:43 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 21.03.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
20/03/2024 09:23:19 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20.03.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
19/03/2024 08:57:47 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19.03.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
18/03/2024 09:37:57 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 16.03.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
15/03/2024 09:07:58 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 15.03.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
14/03/2024 08:28:34 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14.03.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
13/03/2024 09:12:44 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 13.03.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
13/03/2024 09:12:11 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 12.03.2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.