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06/02/2026 15:26:51 Decreto 016/2026 - Dispõe sobre reenquadramento funcional elevação de nível da servidora Simone Aparecida da Silva Policante. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
05/02/2026 15:28:00 Decreto 025/2026 - Dispõe sobre a concessão do saldo remanescente de Licença Prêmio á servidora pública municipal e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
05/02/2026 15:27:00 Edital nº 014/2025 - Torna público o Resultado Final e Classificação Parcial do Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2025. (PSS) DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL - PSS
05/02/2026 14:45:32 Edital nº 013/2025 - Torna publico edital de convocação de motoristas e operadores de máquinas para prova prática do Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2025. (PSS) DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL - PSS
05/02/2026 11:41:48 Edital nº 012/2025 - Resultado Definitivo da prova de títulos do Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2025. (PSS) DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL - PSS
05/02/2026 11:40:26 Edital nº 011/2025 - Resultado Definitivo da prova objetiva do Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2025. (PSS) DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL - PSS
05/02/2026 08:35:42 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05.02.2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
04/02/2026 10:58:55 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 04.02.2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
03/02/2026 15:22:10 Portaria 037/2026 - Concede Férias à servidora pública municipal e dá outras providências, Sra. Ana Claudia Barban. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
03/02/2026 15:19:27 Decreto 022/2026 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/02/2026 15:18:49 Decreto 021/2026 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/02/2026 15:18:09 Decreto 020/2026 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/02/2026 15:17:36 Decreto 019/2026 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/02/2026 15:16:51 Decreto 018/2026 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/02/2026 15:15:00 Decreto 017/2026 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.