Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/10/2023 09:01:02	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20.10.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	19/10/2023 08:33:32	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19.10.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	17/10/2023 08:46:26	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 17.10.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	14/10/2023 09:18:00	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14.10.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	12/10/2023 09:09:00	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 12.10.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	11/10/2023 08:27:14	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11.10.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	10/10/2023 08:53:08	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 10.10.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	09/10/2023 08:35:15	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07.10.23	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	06/10/2023 10:08:11	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06.10.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/10/2023 08:38:39	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05.10.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	04/10/2023 08:46:29	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 04.10.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	02/10/2023 08:24:21	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05.10.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	29/09/2023 16:06:49	Lei nº 1791/2023 - Autoriza o executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Poço Artesiano a Associação Comunitária do Poço Artesiano KM 14.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	29/09/2023 16:04:39	Lei nº 1790/2023 - Autoriza o Município de São Pedro do Ivaí a realizar premiação em projeto denominado "Formando Super Leitores".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	29/09/2023 16:02:41	Lei nº 1789/2023 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.