Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	19/07/2023 10:02:00	Lei nº 1785/2023 - Institui a Campanha "PACIENTE CIDADÃO", de conscientização dos usuários da Rede Pública de Saúde, sobre a importância de não faltarem às consultas, exames agendados e comunicar de imediato a impossibilidade do comparecimento em consulta médica no âmbito do município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/07/2023 09:49:07	Lei nº 1784/2023 - Dispõe sobre incentivo à doação voluntária de medula óssea, doação de sangue e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/07/2023 09:46:30	Lei nº 1783/2023 - Proíbe no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí o manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos nos locais e nas condições que menciona.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/07/2023 09:19:52	Decreto nº 060/2023 - Exonera funcionário público municipal, Sr. Carlos Eduardo de Freitas da Silva.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/07/2023 09:06:29	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19.07.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	14/06/2023 11:18:00	Decreto nº 050/2023 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, em Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/07/2023 08:24:59	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 18.07.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	14/07/2023 08:24:54	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14.07.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	13/07/2023 08:57:02	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 13.07.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	12/07/2023 08:52:24	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 12.07.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	11/07/2023 08:44:10	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11.07.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	10/07/2023 08:42:25	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 08.07.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	06/07/2023 16:47:05	Lei nº 1782/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2023 16:44:08	Edital nº 048/2023 - Torna público os critérios e normativas para concessão de benefício do Transporte Universitário, Rota para o Futuro.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	06/07/2023 16:41:24	Decreto nº 058/2023 - Dispõe sobre a constituição da Equipe Técnica Municipal (ETM) para Revisão do Plano Diretor do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.