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28/06/2023 08:46:23 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 28.06.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
26/06/2023 09:25:18 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 24.06.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
23/06/2023 09:42:51 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 23.06.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
21/06/2023 08:40:46 Portaria nº 127/2023 - Concede férias às servidoras publicas municipais (ACS e Recepicionista UBS Central). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
21/06/2023 08:38:22 Portaria nº 126/2023 - Concede férias à servidora pública municipal, Maria Antéia dos Anjos C. Groto. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
21/06/2023 08:34:03 Decreto nº 053/2023 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal, Evaldo Domingues de Oliveira. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
21/06/2023 08:32:59 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 21.06.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
21/06/2023 08:32:15 Decreto nº 052/2023 - Concede licença prêmio à servidora pública municipal, Gisele Pereira Batista. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
20/06/2023 08:22:06 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20.06.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
19/06/2023 08:43:51 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 17.06.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
16/06/2023 08:38:47 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 16.06.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
15/06/2023 09:19:58 Lei nº 1781/2023 -  Dispõe sobre a alteração das datas de pagamento do IPTU, alterando o artigo 30 da Lei Municipal 1098/20205, exclusivamente para o exercício de 2023. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
15/06/2023 09:10:36 Lei nº 1780/2023 - Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
15/06/2023 09:06:24 Lei nº 1779/2023 - Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
15/06/2023 08:50:48 Lei nº 1778/2023 - Dispõe sobre a autorização legislativa para realização de aporte financeiro pelo Município de São Pedro do Ivaí para o termino da Super Creche. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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