Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

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	15/06/2023 08:48:35	Lei nº 1777/2023 - Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	15/06/2023 08:40:36	Lei nº 1776/2023 - Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal Afonso Junqueira Franco, conferindo-lhe status de Unidade de Conservação da Natureza.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	15/06/2023 08:38:02	Lei nº 1775/2023 - Dispõe sobre a autorização de uso dos espaços públicos por time de futebol.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	15/06/2023 08:29:47	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 15.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	14/06/2023 17:16:20	Lei nº 1774/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial no vigente orçamento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	14/06/2023 17:14:09	Lei nº 1773/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial no vigente orçamento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	14/06/2023 17:12:12	Lei nº 1772/2023 - Dispõe sobre a alteração das datas de pagamento do IPTU, revogando a Lei 1603/2020 e alterando o artigo 30 da Lei Municipal 1098/20205.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	14/06/2023 17:07:23	Lei nº 1771/2023 - Reajusta o piso municipal do magistério, nos termos da Portaria 17/2023 do Ministério da Educação.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	14/06/2023 17:01:54	Lei nº 1770/2023 - Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	14/06/2023 16:56:14	Lei nº 1769/2023 - Dispõe sobre recomposição inflacionaria dos subsídios dos vereadores.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	14/06/2023 16:49:33	Lei nº 1768/2023 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	14/06/2023 16:45:48	Lei nº 1767/2023 - Dispõe sobre a recomposição inflacionaria dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	14/06/2023 15:38:10	Edital nº 047/2023 - Dispõe sobre a convocação para contratação do processo seletivo simplificado - PSS 004/2023 - Agente de Combate à Endemias 40h.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	14/06/2023 15:20:55	Edital nº 044/2023 - Dispõe sobre o resultado classificatório definitivo do processo seletivo simplificado - PSS 004/2023 - Agente de Combate à Endemias 40h.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	14/06/2023 15:17:33	Edital nº 043/2023 - Dispõe sobre a convocação para contratação dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para Motorista D 40h do Edital nº 006/2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.