Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/06/2023 11:10:44	Decreto nº 046/2023 - Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal, Angela Maria do Nascimento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/03/2023 11:04:00	Decreto nº 024/2023 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	14/06/2023 09:17:52	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	13/06/2023 08:34:57	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 13.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	12/06/2023 08:37:06	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 08.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	07/06/2023 08:52:44	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	06/06/2023 08:41:27	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/06/2023 08:31:00	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 03.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	02/06/2023 08:28:46	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 02.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	01/06/2023 14:50:27	Decreto nº 045/2023 - Dispõe sobre a nomeação de conselheira tutelar pelo período de gozo de férias dos conselheiros tutelares de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 14:40:51	Decreto nº 044/2023 - Altera o quadro de membros do Comitê Municipal do programa Nossa Gente Paraná de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 14:37:38	Decreto nº 043/2023 - Exonera servidora pública a pedido, Hellen Karine Rangel, ocupante do cargo de Professor de Educação Física.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 14:35:17	Decreto nº 042/2023 - Institui normas obrigatórias para a realização do mutirão de castração de animais, em parceria com a AMUVI, através do Castra Móvel.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 14:27:04	Decreto nº 041-B/2023 - Determina a aplicabilidade do salário mínimo vigente, nos termos do artigo 7º, IV e 39, §3º da Constituição Federal aos servidores do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 14:22:53	Decreto nº 041-A/2023 - Nomeia Funcionário Público Municipal, Adilson de Souza Costa, para exercer o cargo de Secretario de Agricultura I.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.