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01/06/2023 11:00:00 Decreto nº 040/2023 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
06/07/2023 15:39:34 Portaria nº 132/2023 - Concede férias á servidora pública municipal, Lorena Vicente de Lima. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
06/07/2023 15:35:00 Portaria nº 131/2023 - Concede férias a servidora pública municipal, Sra. Maria Lucia da Silva Gabi Ricardo. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
06/07/2023 15:32:00 Portaria nº 130/2023 - Concede férias ao servidor público municipal, Elson Alves de Miranda. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
06/07/2023 15:29:42 Portaria nº 129/2023 - Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar visando apuração de condutas consideradas indevidas por parte de servidoras no exercício de suas funções em horário de expediente no trabalho. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
06/07/2023 15:12:35 Portaria nº 128/2023 - Concede férias à servidora pública municipal, Vera Lucia Marques de Oliveira. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
06/07/2023 14:36:20 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06.07.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
05/07/2023 08:43:03 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05.07.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
04/07/2023 09:20:32 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 04.07.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
03/07/2023 08:30:08 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 01.07.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
30/06/2023 08:54:03 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 29.06.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
28/06/2023 08:46:23 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 28.06.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
26/06/2023 09:25:18 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 24.06.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
23/06/2023 09:42:51 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 23.06.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
21/06/2023 08:40:46 Portaria nº 127/2023 - Concede férias às servidoras publicas municipais (ACS e Recepicionista UBS Central). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.