Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/03/2023 09:52:12	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 31 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	30/03/2023 08:34:18	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 30 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	29/03/2023 09:46:30	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 29 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	28/03/2023 08:37:31	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 28 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	21/03/2023 10:58:00	Portaria nº 098/2023 - Dispõe sobre a suspensão do contrato à funcionário público municipal.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	27/03/2023 08:52:03	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 25 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	23/03/2023 09:10:31	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 23 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	22/03/2023 08:38:34	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	21/03/2023 08:24:52	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 21 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	20/03/2023 08:27:56	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 18 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	17/03/2023 10:57:58	Lei nº 1766/2023 - Autoriza a realização de acordo judicial e extrajudicial com parcelamento das dívidas das empresas Renuka Vale do Ivaí S/A e Ivaicana Agropecuária LTDA - ambas em recuperação judicial para com o Município e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	17/03/2023 10:38:01	Portaria nº 097/2023 - Concede ferias à servidora pública, Luciana Gobbi Fernandes.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	17/03/2023 09:04:25	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 17 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	16/03/2023 09:44:58	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 16 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	15/03/2023 08:51:08	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 15 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.