Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/01/2023 14:29:00	Portaria nº 021/2023 - Concede gratificação ao servidor público, Agnaldo Resende.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	31/01/2023 14:27:00	Portaria nº 020/2023 - Concede gratificação ao servidor público, Deli Cordeiro dos Santos.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	31/01/2023 14:24:00	Portaria nº 019/2023 - Concede gratificação ao servidor público, Amélio Peres Rosseto.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	09/02/2023 14:19:42	Decreto nº 019/2023 - Decreta Luto Oficial no Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	09/02/2023 14:17:46	Decreto nº 018/2023 - Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 destinado ao provimento do Emprego Público para a função de Professor e Professor de Inglês.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	09/02/2023 08:20:03	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 09 DE FEVEREIRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	08/02/2023 08:15:57	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07 DE FEVEREIRO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	06/02/2023 10:21:24	Decreto nº 017/2023 - Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal, a Sra. Rosangela Ricardo.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	06/02/2023 08:25:38	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 04 DE FEVEREIRO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	31/01/2023 15:58:00	Edital nº 002/2023 - Processo Seletivo Simplificado - PSS Nº 001/2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	03/02/2023 15:43:33	Lei nº 1764/2023 - Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação temporária e excepcional para suprir a vacância de cargos na administração e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	14/02/2023 16:35:00	Portaria nº 075/2023 - Dispõe sobre aplicação da penalidade de suspensão à servidora pública municipal.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	14/02/2023 16:34:00	Portaria nº 074/2023 - Altera Comissão Permanente de Licitação.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	14/02/2023 16:33:00	Portaria nº 072/2023 - Constitui Comissão Organizadora e Examinadora para Processo Seletivo Simplificado - PSS, destinado a contratação de Professores para atender as necessidades temporárias dos estabelecimentos de ensino municipais, nos termos da Lei Municipal 1761/2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	03/02/2023 08:57:45	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 03 DE FEVEREIRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.