Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/02/2023 08:28:09	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 02 DE FEVEREIRO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	01/02/2023 15:42:53	Edital 003/2023 - Dispõe sobre a convocação de servidor afastado por motivo de licença sem vencimento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	01/02/2023 08:20:34	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 01 DE FEVEREIRO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	31/01/2023 09:07:14	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 31 DE JANEIRO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	30/01/2023 16:12:57	Lei nº 1763/2023 - Autoriza o repasse integral da Emenda Parlamentar 20222038006 para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	30/01/2023 16:10:44	Lei nº 1762/2023 - Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1714/2022 e 1727/2022.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	30/01/2023 16:08:22	Lei nº 1761/2023 - Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação de professores para o ano letivo de 2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	30/01/2023 16:04:31	Lei nº 1760/2023 - Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de direito de uso de bem público móvel, a título gratuito para Santa Casa de Misericórdia Maria Santíssima, no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	30/01/2023 15:53:05	Portaria nº 018/2023 - Concede férias a servidora pública municipal, a Sra. Rosangela Ricardo Miranda.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	30/01/2023 15:44:29	Portaria nº 017/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais (ACS′s).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	30/01/2023 15:41:47	Portaria nº 016/2023 - Concede Férias às Servidoras Públicas Municipais (Assistência Social).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	31/01/2023 15:38:00	Decreto nº 015/2023 - Dispõe sobre a XIVª Conferência Municipal de Saúde.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/01/2023 15:36:00	Decreto nº 012/2023 - Declara a vacância do cargo público em razão de aposentadoria por tempo de serviço de professores.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/01/2023 15:34:00	Decreto nº 011/2023 - Exonera a pedido servidora pública municipal, a Sra. Maria Gracinda Duarte Marques Lopes.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/01/2023 15:31:00	Decreto nº 010/2023 - Concede Licença Prêmio ao servidor público municipal, o Sr. Dorival José Sette.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.