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29/09/2020 16:54:55 Publicação de Licitação 29 Setembro 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
29/09/2020 08:36:00 Portaria 133-2020 Altera a Comissão de seleção, monitoramento, avaliação e prestação de contas para processamento e julgamento de Chamamento Público e celebração de termos de fomento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
28/09/2020 16:50:22 Publicação de Licitação 28 Setembro 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
28/09/2020 08:50:00 Portaria 112-2020 Concede Férias à servidora pública municipal Rosimara Luzia Silva Kozechen e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
25/09/2020 16:30:38 Publicação de Licitação 25 Setembro 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
25/09/2020 16:42:23 Publicação de Licitação 25 Setembro 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
25/09/2020 10:17:28 Lei 1635-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "CAIO HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
25/09/2020 10:16:07 Lei 1634-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "IMPERIAL STONE REVESTIMENTOS - EIRELI". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
25/09/2020 10:15:20 Lei 1633-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "C. A. THOMAZ TORNEIRA - OFICINA BELA VISTA". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
25/09/2020 10:14:22 Lei 1632-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "TRANSBARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
25/09/2020 10:12:59 Lei 1631-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "EXPRESSO RELAMPAGO EIRELI". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
25/09/2020 10:11:24 Lei 1630-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "TRASMEN SERVICOS E TRANSPORTES AGRICOLAS EIRELI". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
25/09/2020 10:07:10 Decreto 130-2020 Nomeia Funcionária Pública Municipal Marina Roberta de Oliveira Izolberti e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
25/09/2020 10:05:32 Decreto 129-2020 Reeenquadramento Funcional - Elevação de Nível - Servidora Silvana Maria dos Santos. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
23/09/2020 16:23:53 Publicação de Licitação 23 Setembro 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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