Audiências públicas são realizadas para discutir Plano Municipal de Educação

Quarta-feira, 30 de novembro de -0001

Última Modificação: 19/12/2019 14:21:35 | Visualizada 703 vezes


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A secretaria municipal de Educação de São Pedro do Ivaí reuniu os professores, demais profissionais da educação e representantes da sociedade local, em duas audiências realizadas na quinta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal, para divulgar o Plano Nacional de Educação (PNE) e explanar sobre a necessidade de dar início a reformulação do Plano Municipal de Educação, que tem prazo para ser concluído até junho de 2015.

Este plano, segundo a secretária de Educação Terezinha de Lourdes Mouro, será reformulado com o auxílio de uma equipe de trabalho composta por representantes de todos os segmentos da sociedade. “Esta equipe está sendo montada e as alterações do Plano Municipal terão vigência de 10 anos. As decisões serão tomadas em consonância com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, LDB, dentre outras leis”, explica.

Entenda

O plano é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). Um Plano Municipal de Educação não é um plano somente da Rede de Ensino do Município, mas um plano que abrange todas as esferas de Educação do Município.

O plano deverá ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do Município.

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